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TERMO DE USO DE UNIDADE SEM CANTINA 2023 

Confiram as informações completas sobre os nossos produtos e serviços:
Seja bem-vindo(a) a Nutribear, um serviço de qualidade, que proporciona e oportuniza alimentação de forma nutritiva e saborosa.
O presente Termo e Condições de Uso (“TERMO”) apresenta as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela pessoa jurídica de direito privado THAIS BOTELLA
GASTRONOMIA LTDA. ME., devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.876.748/0001-58, situada na Alameda das Siriúbas, nº 94, parte, CEP nº 06519-300, Aldeia da Serra,
Santana de Parnaíba, SP, doravante simplesmente denominada “NUTRIBEAR”.
Ao tomar conhecimento como visitando os serviços prestados pela internet, tornar-se cliente e/ou adquirir um dos serviços oferecidos pela NUTRIBEAR, há a concordância, sem
restrições, com os termos e condições de uso indicados abaixo. Leia-o atentamente para conhecer seus direitos e obrigações e se certificar de que compreendeu todas as condições
estabelecidas neste TERMO e nos demais documentos a eles incorporados.
A aceitação deste TERMO é absolutamente indispensável para a utilização dos serviços prestados e aqui descritos.
LEMBRE-SE: ao aderir a este Termo você concorda com todas as regras estabelecidas.
1. ACEITE DOS TERMOS
1.1 Ao utilizar informações, ferramentas, recursos e funcionalidades da NUTRIBEAR, haverá a concordância plena e integral com o presente TERMO, seja como "Visitante"; (aquele que apenas navega pelo site da NUTRIBEAR) ou como "Cliente"; (aquele que adquire serviço(s) da NUTRIBEAR). O termo "USUÁRIO(A)"; refere-se ao Visitante ou ao Cliente, maior e capaz. Caso deseje se tornar Cliente e utilizar dos serviços prestados pela NUTRIBEAR, imprescindível se faz a leitura do presente TERMO e a concordância de seu conteúdo.
1.2. É de inteira responsabilidade do(a) USUÁRIO(A) a compreensão do presente TERMO anteriormente a utilização dos serviços oferecidos pela NUTRIBEAR diante da
imprescindibilidade de sua aceitação para a utilização dos serviços prestados.
1.3. Ao utilizar o site, o(a) USUÁRIO(A) concorda em seguir os TERMOS, afirmando ser maior de 18 anos, sendo capaz e livre para assumi-lo.
2. MUDANÇAS NOS TERMOS
2.1. A NUTRIBEAR se resguarda no direito de modificar este TERMO e qualquer política que pertença ou afete o site e os serviços oferecidos, sendo que após a notificação de alteração/atualização do presente TERMO a continuidade na utilização tanto do site quanto dos serviços oferecidos serão considerados como aceitação dos novos TERMOS. Em caso de discordância ou insatisfação com referidas alterações/atualizações, é de responsabilidade do(a) USUÁRIO(A) o cancelamento de sua contratação. Além disso, a NUTRIBEAR se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar o site ou serviços a qualquer momento.
3. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
3.1. A NUTRIBEAR presta serviços dentro das escolas parceiras, oferecendo alimentação balanceada e nutritiva, com o cardápio elaborado por nutricionista, sendo que, para salvaguardar a qualidade dos alimentos, produz aproximadamente 90% (noventa por cento) dos alimentos servidos em cozinha própria, localizada na escola parceira.
3.2. DO CARDÁPIO:
3.2.1. A NUTRIBEAR disponibiliza o seu cardápio, área restrita do site www.nutribear.com.br, mediante a registro, para acompanhamento da alimentação servida.
3.2.2. A NUTRIBEAR poderá alterar o cardápio sem prévio aviso. Em caso de alterações, estas serão inseridas até o final do dia, sendo que as frutas e os sucos são atualizados diariamente ao final do dia para acompanhamento do(a) USUÁRIO(A).
3.3. DAS CORTESIAS, SUBSTITUIÇÕES E REPETIÇÕES:
3.3.1. Em caráter de cortesia a NUTRIBEAR oferece torradinha integral caseira temperada em substituição ao lanche caso o(a) USUÁRIO(A) não aceite o lanche oferecido no dia.
3.3.2. Em caráter de substituição, caso a criança não aceite a fruta oferecida no dia, a NUTRIBEAR oferecerá outra fruta, escolhida por seus funcionários de acordo com a disponibilidade em estoque.
3.3.3. Caso o(a) criança não aceite o suco oferecido no dia será servido água, não haverá substituição a suco de outro sabor.
3.3.4. Não haverá limite prefixado para as repetições em geral, porém será considerada a faixa etária de cada aluno a fim de evitar exageros.
3.4. DA RESTRIÇÃO ALIMENTAR:
3.4.1. Caso a criança tenha alguma alergia, intolerância ou restrição alimentar, será de responsabilidade do representante legal preencher de forma correta e detalhada o formulário
disponibilizado para Restrições Alimentares, na Área Restrita localizada no site da NUTRIBEAR.
Parágrafo Único. O representante legal deverá preencher de forma correta o referido formulário, sendo de vital importância para a saúde e bem-estar da criança, bem como para o
controle da NUTRIBEAR. O formulário terá validade para o ano letivo corrente e deverá ser atualizado quando houver alterações nas informações prestadas.
3.4.2. A equipe da NUTRIBEAR fará o possível para que o lanche daqueles que tenham alguma restrição alimentar sejam semelhantes ao lanche oferecido no dia para as demais crianças, tanto no aspecto físico como no sabor.
Parágrafo Único. Quando não for possível tornar o alimento semelhante ao lanche oferecido às demais crianças, a NUTRIBEAR disponibilizará alimento capaz de ser consumido pelo aluno com restrição alimentar, levando em consideração que, em determinadas situações a semelhança se torna inviável e improvável.
3.4.3. Em conformidade com as recomendações da Organização Mundial de Saúde, a NUTRIBEAR servirá para as turmas “Toddlers” preparações sem a adição de açúcares. Os sucos e as preparações doces serão adoçados com frutas: tâmara, damasco, uva passa, maçã, banana, etc. quando necessário.
Parágrafo Único. Para os demais alunos serão servidos sucos e preparações levemente adoçadas, caso necessário.
3.5. DA COMPOSIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO:
3.5.1. O lanche é composto por: 1 (uma) fruta, 1 (um) suco natural da fruta, 1 (um) carboidrato e o almoço servido em forma de buffet no refeitório. Para os alunos do ensino infantil os pratos saem da cozinha já montados, prontos para o consumo, e para os alunos do ensino fundamental o buffet está disponível para que se sirvam, exceto quando ajustado de outra forma com a escola parceira.
Parágrafo Único. As crianças são auxiliadas pelas professoras nas refeições e os itens não são vendidos separadamente. Quando utilizado algum sistema que forneça as quantidades consumidas pelos alunos, este sempre será atualizado pela escola parceira.
4. DAS FORMAS DE CONTRATAÇÕES
4.1. DA CONTRATAÇÃO DO PLANO MENSAL:
4.1.1. A contratação mensal deverá ocorrer anterior à utilização pelo(a) USUÁRIO(A) na área restrita do site da NUTRIBEAR escolhendo o plano pretendido e efetuando o pagamento.
Parágrafo Único. A compensação do pagamento realizado pelo(a) USUÁRIO(A) será a comprovação da contratação do serviço.

4.1.2. Os serviços da NUTRIBEAR são pré-pagos, e por este motivo se faz imprescindível o conhecimento, com antecedência, de quais usuários optaram por sua prestação no mês
subsequente, a fim de viabilizar o correto planejamento da prestação dos serviços.
4.1.3. O período mencionado na fatura, geralmente entre os dias 20 à 19, serve apenas para questões de faturamento. O plano mensal é considerado do dia primeiro até o último dia
letivo de cada mês. Os feriados e eventuais faltas não serão abatidos.
4.1.4. Os valores para 2023 das contratações mensais estão disponíveis no momento da contratação.
4.1.5. PROPORCIONALIDADE NO PAGAMENTO NO PLANO MENSAL
4.1.5.1 Nos planos mensais, para alunos que venham a se ausentar por 10 (dez) dias letivos e/ou 50% dos dias letivos consecutivos contratados ou mais, poderá ser concedido desconto dos dias ausentes na devida proporção, desde que comunicados formalmente, única e exclusivamente, através do e-mail ausencia@nutribear.com.br com no mínimo 24 (vinte quatro) horas de antecedência à ausência. Não serão aceitos comunicados através de outros canais de atendimento.
4.1.5.2 O crédito será convertido em abatimento apenas e tão somente para a fatura do mês subsequente, caso seja realizada nova contratação mensal, não sendo cumulativo. O fator multiplicador utilizado para calcular a proporcionalidade do pagamento é de 20 (vinte) dias para fins de cálculos nos planos mensais. Este benefício se aplica apenas a meses cheios, não podendo ser usufruído nos meses de janeiro e dezembro.
4.1.6 DO CANCELAMENTO DO PLANO MENSAL
4.1.6.1 O plano mensal poderá ser cancelado a qualquer momento e o(a) USUÁRIO(A) será cobrado apenas pelo mês vigente no momento do cancelamento. Para a correta formalização do cancelamento do plano, deverá ser enviada a solicitação de cancelamento através da área restrita do site da NUTRIBEAR antes do fim do período mensal em utilização. O não cancelamento do plano mensal ou a ausência de manifestação contrária à fatura emitida, configura o aceite do(a) USUÁRIO(A) aos serviços prestados e ao pagamento correspondente.
4.1.6.2 É de inteira responsabilidade do(a) USUÁRIO(A), quando opte pelo pagamento mediante cartão de crédito, o cancelamento do plano anteriormente ao fim do período mensal em utilização para que inexista cobrança. O não cancelamento corresponde ao aceite de permanência no plano e, consequentemente, sua aquisição e cobrança do respectivo valor no cartão de crédito previamente cadastrado. Em caso de ausência de pagamento por algum motivo, o sistema realizará cobrança automática em cartão de crédito cadastrado previamente.
4.1.6.3 O declara ciência de que para que a cobrança não seja lançada no cartão de crédito previamente cadastrado, é necessário o cancelamento do plano antes do fim do período mensal, mediante envio da solicitação de cancelamento através da área restrita do site da NUTRIBEAR.
4.1.6.4 Não haverá qualquer tipo de reembolso em caso de desistência ao plano mensal contratado, salvo hipótese prevista no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor mediante envio da solicitação de cancelamento através da área restrita do site da NUTRIBEAR.
4.1.6.5 Não haverá qualquer tipo de reembolso ou abatimento em futuras contratações em caso de desistência fora do prazo legal ou cancelamento do plano mensal.
4.2. DA CONTRATAÇÃO DO PLANO ANUAL:
4.2.1. A contratação do plano anual poderá ocorrer apenas nos meses de Janeiro com o pagamentos em 12 vezes e em Fevereiro com o pagamentos em 11 vezes, sempre anteriores ao início do consumo, pelo(a) USUÁRIO(A) na área restrita do site da NUTRIBEAR escolhendo o plano pretendido e efetuando o pagamento.
Parágrafo Único. A compensação do pagamento realizado pelo(a) USUÁRIO(A) será a comprovação da contratação do serviço.
4.2.2. O período mencionado na fatura, serve apenas para questões de faturamento. O plano anual é considerado do dia primeiro até o último dia letivo de cada mês. Os feriados, eventuais faltas ou longos períodos de ausências não serão abatidos.
4.2.3. Os valores para a contratação anual estão disponível no momento da contratação:
4.2.4. DO CANCELAMENTO E ALTERAÇÃO DO PLANO ANUAL
4.2.4.1. O Plano anual não poderá ser cancelado nos meses de junho, outubro, novembro e dezembro.
4.2.4.2. Para o cancelamento do plano anual, fará com que o(a) USUÁRIO(A) incorra em quebra contratual, aplicando-se assim a cláusula penal de 10% sobre o saldo residual contratual. Sujeitando-se desta forma à cobranças extrajudiciais ou judiciais que se fizerem necessárias, com incidência de juros de 1% calculados sobre o mês de atraso além dos encargos e honorários advocatícios advindos da cobrança até a data do efetivo pagamento, sujeitando-se ainda ao registro de seu nome no Serviço de Proteção ao Crédito – SPC.
4.2.4.3. O plano anual não permite alteração ou compensação entre planos de alimentação.
4.2.4.4. Não haverá qualquer tipo de reembolso em caso de desistência ao plano anual contratado, salvo hipótese prevista no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor mediante envio da solicitação de cancelamento através da área restrita do site da NUTRIBEAR.
4.2.4.5. Não haverá qualquer tipo de reembolso ou abatimento em futuras contratações em caso de desistência fora do prazo legal ou cancelamento do plano anual.
4.3. DA CONTRATAÇÃO AVULSA:
4.3.1. Para a correta comunicação e logística a compra do lanche e almoço avulso deverão ser feitos através da área restrita do site da NUTRIBEAR, na opção "Contratação Avulsa"
ou por outro canal fornecido pela NUTRIBEAR, caso houver. Ao selecionar a alimentação pretendida deverá inserir as informações solicitadas e efetuar o pagamento.
4.3.2. A compensação do pagamento realizado pelo(a) USUÁRIO(A) será a comprovação da contratação do serviço.
4.3.3. Os pedidos, cancelamentos e alterações deverão ser feitos até 1 hora após o início das aulas através da área restrita do site da NUTRIBEAR.
4.3.4. Quando ocorrer do aluno não possuir alimentação para o dia, será oferecida a alimentação da NUTRIBEAR e posteriormente será enviada a cobrança ao responsável. O
mesmo será aplicado aos alunos que solicitarem a alimentação oferecida pela NUTRIBEAR.
4.3.5 Ao utilizar os serviços de forma avulsa conforme parágrafos 2.3.4., será encaminhado ao(a) USUÁRIO(A) junto ao e-mail cadastrado a respectiva fatura – com os respectivos valores do(s) produto(s) adquirido(s) acrescido(s) da respectiva taxa de conveniência – e o link correspondente para pagamento, sendo que a ausência de pagamento dentro do prazo estipulado na fatura acarretará a cobrança por meio de cartão de crédito previamente cadastrado, sendo autorizado desde já pelo(a) USUÁRIO(A).
Parágrafo Único. Caso o (a) USUÁRIO(A), responsável pelo menor impúbere não permita situações conforme parágrafos 2.3.4. deverá formalizar na área restrita do site da NUTRIBEAR a opção "Proibir Lanche Avulso";. A restrição do consumo se aplica somente ao lanche, o almoço sempre será servido e faturado posteriormente.
4.3.6. Os valores para contratações avulsas estão disponíveis no momento da contratação.
4.3.5 DO CANCELAMENTO E ALTERAÇÃO DA CONTRATAÇÃO AVULSA
4.3.5.1 Para a correta formalização do cancelamento ou alteração da contratação avulsa, deverão ser feitos até 1 hora após o início das aulas através da área restrita do site da NUTRIBEAR. O não cancelamento ou alteração da contratação avulsa, configura o aceite do(a) USUÁRIO(A) aos serviços prestados e ao pagamento correspondente.
4.4. DO VÍNCULO CONSANGUÍNEO:
4.4.1. Caso existam alunos com vínculo sanguíneo de 2º grau (irmãos) que possuam o mesmo responsável financeiro, poderá ser concedido desconto de 10% (dez por cento) apenas no plano mensal de menor valor para os meses cheios, limitado a um único desconto independentemente da quantidade de irmãos.
Parágrafo Único. O desconto será realizado mediante a solicitação formal através do e-mail financeiro@nutribear.com.br, após a contratação através da área restrita do site da NUTRIBEAR, o desconto virá a partir da fatura subsequente.
5. DO ACESSO AO SERVIÇOS
5.1. O(A) USUÁRIO(A) deve realizar solicitação à NUTRIBEAR, através da área restrita do site, para ter acesso a todas as ferramentas, recursos do Site e Serviços oferecidos. As informações adquiridas por meio de seu cadastro e as informações dos(as) USUÁRIOS(AS) serão submetidas ao nosso Termo de Uso e Política de Segurança e Privacidade. O(A) NUTRIBEAR assume e garante que não será utilizado por outra pessoa e que as informações transferidas são reais, precisas e completas.
5.2. Certos serviços e funções da estão disponíveis apenas por meio da aquisição de alimentação. Nos termos do item 2, o(a) USUÁRIO(A) é responsável por qualquer cobrança associada ao serviço à NUTRIBEAR e esta se reserva ao direito de alterar os valores dos planos e instituir novos valores a qualquer momento, bem como ao dever de realizar a respectiva notificação via website e/ou por e-mail.
6. DA POLÍTICA DE COBRANÇA
6.1. Os valores aplicáveis à utilização dos serviços da NUTRIBEAR incluem impostos e estão sujeitos ao acréscimo da taxa de conveniência designada pela NUTRIBEAR.
6.2. O(A) USUÁRIO(A) pode ter acesso ao valor atual de seu plano, verificando o e-mail de confirmação de pagamento enviado mensalmente a cada pagamento, no e-mail cadastrado.
6.3.Os planos anual e mensal da NUTRIBEAR podem ser pagos com cartão de crédito, boleto bancário ou PIX, qualquer dúvida deverá ser sanada no ato da contratação através dos canais de atendimento da NUTRIBEAR.
6.4. As contratações avulsas da NUTRIBEAR podem ser pagas com cartão de crédito, qualquer dúvida deverá ser sanada no ato da contratação através dos canais de atendimento da NUTRIBEAR.
6.5. O(a) USUÁRIO(A) que desejar alterar a forma de pagamento pré-selecionada deverá enviar a solicitação através do e-mail financeiro@nutribear.com.br e aguardar as novas orientações.
6.6. Caso não ocorra o cancelamento, bem como não seja efetuado o pagamento, fará com que o(a) USUÁRIO(A) incorra em mora, sujeitando-se desta forma à cobranças extrajudiciais ou judiciais que se fizerem necessárias, com incidência de juros de 1% calculados sobre o mês de atraso, e cláusula penal de 10% sobre o valor devido, além dos
encargos e honorários advocatícios advindos da cobrança até a data do efetivo pagamento, sujeitando-se ainda ao registro de seu nome no Serviço de Proteção ao Crédito – SPC.
6.7. Após o primeiro pagamento do plano mensal ou anual, caso o cartão de crédito previamente cadastrado venha a vencer, seja cancelado, perdido ou invalidade, deve o(a) USUÁRIO(A) realizar a atualização da forma de pagamento através da notificação que será enviada por e-mail, sob pena de cancelamento do plano. Uma vez alterada a forma de pagamento, ela permanecerá em vigor até que haja nova alteração. Se o crédito não for recuperado e não houver renovação o plano poderá ser cancelado.
6.8. As condições de cancelamento devem ser respeitadas, sendo que para efetuar o cancelamento corretamente é imprescindível a realização da solicitação por meio da área restrita do site da NUTRIBEAR.
6.9. Ao adquirir qualquer serviço da NUTRIBEAR, o(a) USUÁRIO(A) concorda com os Termos da Política de Cobrança.
7. DAS MUDANÇAS:
7.1. A NUTRIBEAR se resguarda no direito de modificar este Contrato e qualquer política que pertença ou afete o site e os serviços oferecidos, sendo que após a notificação de alteração/atualização do presente a continuidade na utilização tanto do site quanto dos serviços oferecidos serão considerados como aceitação dos novos termos e condições por parte do(a) USUÁRIO(A).
Parágrafo Único. A NUTRIBEAR se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar o site ou serviços a qualquer momento.
7.2. Caso ocorra discordância ou insatisfação com referidas alterações/atualizações, é de responsabilidade do(a) NUTRIBEAR o cancelamento de sua contratação.
7.3. A NUTRIBEAR se reserva no direito de mudar, expandir e melhorar o Site e os Serviços oferecidos e de a qualquer hora cessar a continuidade de parte ou de todo o Serviço ou seletivamente desativar certos aspectos do Serviço ou partes do Site, sem a notificação prévia.
Parágrafo Único. Qualquer modificação ou eliminação dos Serviços será feita em absoluto e exclusivo critério da NUTRIBEAR, sem qualquer obrigação ou responsabilidade com o(a)
USUÁRIO(A), uma vez que a utilização do Site ou dos Serviços não confere ao(à) USUÁRIO o direito à provisão contínua ou disponibilidade do Site ou dos Serviços.
8. DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO:
8.1. O direito ao acesso e utilização do website www.nutribear.com.br ou nutribear.com e da prestação do serviço é pessoal e intransferível apenas e tão somente para propósitos lícitos.
8.2. O(A) USUÁRIO(A) é responsável pela manutenção em sigilo das informações recebidas, bem como do usuário e senha para acesso na área restrita da NUTRIBEAR.
8.3. Para que o Serviço funcione com eficiência, o(a) USUÁRIO(A) deve manter suas informações atualizadas, precisas e detalhadas.
Parágrafo Único. O(A) USUÁRIO(A) deve dar especial atenção no que diz respeito à manutenção das informações sobre a restrição alimentar, uma vez que apenas serão
observadas as informações formalizadas através do formulário RESTRIÇÃO ALIMENTAR disponível na área restrita da NUTRIBEAR. Caso não o faça, a precisão e a eficiência do
Serviço poderão ser afetadas.
8.4. Por critério único e exclusivo da NUTRIBEAR, que se resguarda no direito de reclamar ou remover qualquer nome de usuário associado, por qualquer razão, inclusive razões
associadas a uso indevido ou desautorizado, poderá ser encerrado ou modificado o presente, não sendo a NUTRIBEAR obrigada a manter registrado quaisquer dados ou qualquer
outra informação que o(a) USUÁRIO(A) possa ter armazenado utilizando o site ou os serviços prestados.
8.5. O acesso e utilização do(a) USUÁRIO(A) ao website da NUTRIBEAR podem ser interrompidos a qualquer momento por diversas razões, inclusive por erro de funcionamento,
atualizações periódicas, manutenção ou reparo do website ou outras ações que a NUTRIBEAR julgue necessário.
Parágrafo Único. A NUTRIBEAR não se responsabiliza por quaisquer perdas decorrentes da utilização dos serviços, dos programas e softwares, dos materiais, dos arquivos de vídeo
e áudio, do conteúdo ou das comunicações.
9. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. Todos os materiais dos serviços prestados pela NUTRIBEAR inclusive o conteúdo, o texto, as imagens, os arquivos, as documentações, o e-mail e o Website são propriedades
exclusivas da NUTRIBEAR.
Parágrafo Primeiro. Esses materiais previamente mencionados estão protegidos sob os direitos autorais internacionais, marcas registradas e outros direitos de propriedades
intelectuais.
Parágrafo Segundo. É vedado o(a) USUÁRIO(A) o anúncio, distribuição, sublicenciamento, tradução ou reprodução de quaisquer materiais de propriedade da NUTRIBEAR que
possuam direitos autorais, marcas registradas ou outras informações sem a prévia autorização emitida por escrito.
10. DO ACESSO E DA INTERFERÊNCIA
10.1. O(A) USUÁRIO(A) se abstém de:

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(i) Utilizar robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como "spiders" ou "scrapers"), links escondidos ou qualquer outro recurso, ferramenta, programa, algoritmo ou
método coletor/extrator de dados automático para acessar, adquirir, copiar ou monitorar o website nutribear.com, o website nutribear.com.br ou qualquer parte dos serviços fornecidos
virtualmente pela NUTRIBEAR, sem permissão por escrito expressa por esta. Registra-se que tal permissão é algo que pode ser realizado somente a critério da NUTRIBEAR;
(ii) Utilizar ou tentar utilizar qualquer mecanismo, software ou programa, ferramenta, agente ou outros dispositivos e mecanismos (incluindo, mas sem se limitar a navegadores, spiders, robôs, avatares ou agentes inteligentes) para navegar ou buscar dentro do website da NUTRIBEAR, que não sejam os buscadores disponíveis dentro do Serviço e outros mecanismos de busca disponíveis comumente em navegadores de terceiros, tais como o Internet Explorer da Microsoft;
(iii) Postar ou transmitir qualquer arquivo com vírus, "worms", cavalos de Tróia ("Trojan horses";) ou qualquer outro recurso que contamine, destrua ou interfira de qualquer forma no
uso apropriado do website e dos serviços virtuais da NUTRIBEAR ou tentar decifrar, desmontar, decompor ou fazer a engenharia reversa de qualquer software que consista em ou
faça parte da NUTRIBEAR, seu website ou o Serviço.
Parágrafo Único. É de inteira responsabilidade do(a) USUÁRIO(A) o conhecimento prévio das taxas usuais de sua operadora, como taxas de navegação por dados móveis, que serão aplicadas quando do acesso ao website da NUTRIBEAR com dispositivo portátil.
11. DA POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE
11.1. A utilização do website da NUTRIBEAR pelo(a) USUÁRIO(A), bem como qualquer informação pessoal ou qualquer outra informação coletada pela NUTRIBEAR por meio do website ou em conexão a ele (qualquer dado que não seja conteúdo gerado pelo usuário) está sujeita à Política de Privacidade e Segurança NUTRIBEAR.
11.2. O website desenvolvido pela NUTRIBEAR não deve ser utilizado por menores de 18 anos e esta não se responsabiliza pelas contratações realizadas por menores de idade, sendo de inteira responsabilidade dos pais ou responsáveis as contratações dos serviços prestados.
11.3. DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
11.3.1. O(A) USUÁRIO(A) declara expresso CONSENTIMENTO que a NUTRIBEAR irá coletar os dados necessários ao cumprimento do contrato, nos termos do Art. 7º, inc. V da
LGPD, os dados necessários para cumprimento de obrigações legais, nos termos do Art. 7º, inc. II da LGPD, bem como os dados, conforme autorizado pelo Art. 7º, inc. V da LGPD.
11.3.2. Outros dados poderão ser coletados, conforme termo de consentimento específico.
12. FÓRUNS COMUNITÁRIOS, CHATS, QUADROS DE AVISOS E ENVIO DE E-MAIL
12.1. O(A) USUÁRIO(A) é o único responsável pelo conteúdo de mensagens. Por utilizar os serviços prestados, o(a) USUÁRIO(A) concorda em não publicar e não compartilhar
qualquer material que contenha:
(i) Conteúdo que não seja original ou que o(a) USUÁRIO(A) não tenha recebido consentimento para postar;
(ii) Contenha linguagem inadequada ou qualquer linguagem de baixo calão, pornográfica, sexualmente explícita, caluniosa ou difamatória;
(iii) Tentar contato com outro usuário da NUTRIBEAR sem solicitar a permissão deste outro usuário;
(iv) Violar qualquer regra ou regulamento, ou infringir qualquer direito de terceiros;
(v) Materiais que contenham vírus ou qualquer outro material que possa corromper, destruir ou incapacitar o funcionamento do software, hardware ou a telecomunicação, sendo considerado spam materiais como correntes, e-mail ou outras solicitações do gênero.
(vi) Tentar se passar por outra pessoa ou violar a segurança de outros usuários da NUTRIBEAR;
(vii) As opiniões e mensagens postadas pelos(as) USUÁRIO(A) da NUTRIBEAR não refletem e não são representações da opinião da NUTRIBEAR ou de seus funcionários,
afiliados, fornecedores e parceiros. A NUTRIBEAR não é responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas por seus usuários para outros usuários dentro do ambiente disponibilizado;
Parágrafo Único. A NUTRIBEAR pode remover qualquer mensagem postada. O uso do diretório por membros da comunidade online da NUTRIBEAR qualquer fim diferente do serviço de alimentação é estritamente proibido.
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. O(A) USUÁRIO(A) se responsabiliza pelos valores devidos em caso de custos ou danos sobrevenham em razão do uso incorreto do website ou pelo não cumprimento de quaisquer obrigações deste instrumento.
13.2. Se qualquer parte deste TERMO for considerada ilegítima, nula ou inexequível por qualquer mediador ou corte de jurisdição competente, o presente TERMO como um todo não deverá ser considerado ilegítimo, nulo ou inexequível; tão-somente aquela parte do acordo será ilegítima, nula ou inexequível e deverá ser desconsiderada.
13.3. O(A) USUÁRIO(A) concorda que, se a NUTRIBEAR não exercer ou exigir qualquer direito legal ou reparo previsto neste TERMO (ou qualquer direito ou reparo a que a NUTRIBEAR tenha o direito legal), tal ato não será visto como renúncia formal dos direitos da NUTRIBEAR e tais direitos ou reparos ainda estarão disponíveis a esta.
13.4. Todas as condições, garantias, cláusulas e anexos apresentados neste TERMO deverão permanecer válidos após seu aceite e após seu cancelamento.
13.5. Este instrumento representa a totalidade dos termos e condições entre o(a) USUÁRIO(A) e a NUTRIBEAR no que diz respeito ao uso do website e dos serviços oferecidos por esta e substitui todo e qualquer TERMO anterior..
13.7. O(A) USUÁRIO(A), por expressa vontade declara que autoriza o uso da imagem do menor impúbere para divulgação dos serviços prestados pela NUTRIBEAR, sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à sua imagem ou qualquer outro.
Parágrafo Único. Caso o(a) USUÁRIO(A), não autorize o uso da imagem do menor impúbere, deverá preencher o formulário devido na área restrita do site da NUTRIBEAR.
14. DO FORO
14.1. Para a solução de controvérsias do presente instrumento será o foro da Comarca de Santo André/SP.
14.2. Em caso de dúvidas sobre o presente TERMO ou a respeito de qualquer outra política da NUTRIBEAR, poderá ser sanada por meio do e-mail: financeiro@nutribear.com.br

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